- Não houve licitantes ou contratados sancionados administrativamente no período de março de 2021 a dezembro de 2024.
- A página exibe os registros a partir do dia 01 de janeiro de 2023 por ser a data de implantação do sistema. Qualquer informação anterior a esta data favor entrar em contato com a Comissão Permanente de Licitação.
- O Plano de Contratação Anual está sendo elaborado pelos setores competentes conforme exigência legal.