- Não houve licitantes ou contratados sancionados administrativamente no período de março de 2021 a outubro de 2026.
- A página exibe os registros a partir do dia 20 de dezembro de 2022. Qualquer informação anterior a esta data favor entrar em contato com a Comissão Permanente de Licitação.
- O Plano de Contratação Anual está sendo elaborado pelos setores competentes conforme exigência legal.