Aviso de LICITAÇÃO
Licitação Nº 020/2026 - Dispensa de Licitação

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva) da frota oficial da ALBA, composta por 12 (doze) veículos.

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA a Dispensa nº020/2026, Processo nº11197/2026, referente à contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de seguro total (cobertura compreensiva) da frota oficial da ALBA, composta por 12 (doze) veículos, incluindo: Cobertura compreensiva contra colisão, incêndio, roubo, furto e danos naturais; Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V) para danos materiais e corporais a terceiros; Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) com cobertura para morte e invalidez permanente; Serviço de assistência emergencial 24 horas e reboque (guincho) sem limite de quilometragem, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, em nome da empresa GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ:90.180.605/0001-02. No valor total anual de R$56.335,93 (cinquenta e seis mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos). Com fulcro no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Comissão Permanente de Contratação. Salvador, 17 de julho de 2026.