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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº025/2026, Processo nº11345/2026, referente a aquisição de 04 (quatro) licenças de uso do software Adobe Acrobat Pro, para utilização nas atividades de edição, revisão, organização e gerenciamento de documentos em formato PDF, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº14.133/2021, em nome da empresa BUYSOFT DO BRASIL LTDA., CNPJ: 10.242.721/0001-61. No valor total anual de R$5.858,16 (cinco mil oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos). Com fulcro no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Comissão Permanente de Contratação. Salvador, 13 de agosto de 2026.