Aviso de LICITAÇÃO
Licitação Nº 029/2026 - Dispensa de Licitação

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 05 (cinco) licenças de uso de solução de assistência ao desenvolvimento de software baseada em Inteligência Artificial.

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº029/2026, Processo nº13.561/2026, referente a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 05 (cinco) licenças de uso de solução de assistência ao desenvolvimento de software baseada em Inteligência Artificial, com capacidade de operação agêntica, disponibilizada na modalidade Software como Serviço (SaaS), contemplando plano corporativo com gerenciamento centralizado das licenças, atualizações da plataforma e acesso às funcionalidades disponibilizadas pelo plano contratado, destinadas à equipe de desenvolvimento do Departamento de Tecnologia da Informação — DEPTI da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia — ALBA, em nome da empresa: MIZAEL XAVIER DOS SANTOS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA., CNPJ Nº53.497.070/0001-63. No valor total de R$40.755,00 (quarenta mil setecentos e cinquenta e cinco reais). Com fulcro no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Comissão Permanente de Contratação. Salvador, 23 de outubro de 2026.