Aviso de LICITAÇÃO
Licitação Nº 019/2026 - Dispensa de Licitação

Objeto: Serviço de cobertura médica de urgências/emergências pré-hospitalar móvel por meio de ambulância, no modelo de “Área Protegida 24H”

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA a Dispensa nº019/2026, Processo nº9351/2026, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de cobertura médica de urgências/emergências pré-hospitalar móvel por meio de ambulância, no modelo de “Área Protegida 24H”, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos da Lei Federal nº14.133/2021, incluindo o serviço de ambulância de UTI móvel e a cobertura médica de eventos, sob demanda, através de ambulância com permanência de 06 (seis), 08 (oito), 10 (dez), ou 12 (doze) horas, para atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em nome da empresa VITALMED ATENDIMENTO MÉDICO A EMPRESAS LTDA., CNPJ:04.915.827/0001-86. No valor total anual estimado de R$63.152,00 (sessenta e três mil cento e cinquenta e dois reais). Com fulcro no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Comissão Permanente de Contratação. Salvador, 09 de julho de 2026