RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA a Dispensa nº009/2026, Processo nº2051/2026, referente a aquisição de medicamentos, referente ao lote 01 do Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº 048/2025, anteriormente fracassado, conforme Parecer da Procuradoria Geral desta Casa, para atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, em nome da empresa MEDISIL MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ Nº96.827.563/0001-27. No valor total de R$37.704,28 (trinta e sete mil, setecentos e quatro reais e vinte e oito centavos). Com fulcro no Art. 75, III, da Lei Federal nº 14.133/21. Comissão Permanente de Contratação. Salvador, 08 de abril de 2026.