Aviso de LICITAÇÃO
Licitação Nº 023/2026 - Dispensa de Licitação

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet banda larga via satélite de baixa órbita (LEO) com foco em mobilidade terrestre e 03 (três) kits de antenas.

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições HOMOLOGA a Dispensa nº023/2026, Processo nº6060/2026, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet banda larga via satélite de baixa órbita (LEO) com foco em mobilidade terrestre e 03 (três) kits de antenas para acesso ao serviço de internet banda larga via satélite de baixa órbita, em nome da empresa MEGAWLAM SOLUÇÕES LTDA., CNPJ: 27.989.960/0001-82. O valor estimado mensal do serviço Starlink é de R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) e o valor estimado anual é de R$31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). O valor total dos equipamentos (kit starlink) é de R$2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). Com fulcro no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Comissão Permanente de Contratação. Salvador, 29 de julho de 2026.